Projeto de Lei Nº 233/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2025
Protocolo: 03023/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei n.13.2025 - fibromialgia-final | .docx | 06/03/2025 | 81,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 07/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 07/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 07/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 233/2025 - Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 233/2025 | 07/04/2025 |
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 233/2025 - "Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Sumaré para portadores de fibromialgia incapacitante ou que prejudique significativamente a vida normal e dá outras providências."
Autoria: PROF. EDINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/03/2025 | Leitura |