Projeto de Lei Nº 229/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2025
Protocolo: 02999/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Torna obrigatória a inclusão do símbolo da conscientização das Doenças Ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes nas vias públicas e em estabelecimentos abertos ao público, transportes e repartições públicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Torna obrigatória a inclusão do símbolo da conscientização das Doenças Ocultas em todas as placas de sinalização de | .docx | 06/03/2025 | 50,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 | 07/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - Torna obrigatória a inclusão do símbolo da conscientização das Doenças Ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes nas vias públicas e em estabelecimentos abertos ao público, transportes e repartições públicas
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 229/2025 | 07/03/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 229/2025 - Torna obrigatória a inclusão do símbolo da conscientização das Doenças Ocultas em todas as placas de sinalização de prioridade presentes nas vias públicas e em estabelecimentos abertos ao público, transportes e repartições públicas
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/03/2025 | Leitura |