Ofício de Retirada Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 59/2025
Data: 20/02/2025
Protocolo: 02280/2025
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Nº 59/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 16/01/2025 | Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de “piercing” em animais para fins estéticos e dá outras providências. |