Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 202/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 25/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES A ORGANIZAÇÕES AMPARADORAS DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO OU COM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 20/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 202/2025 | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES A ORGANIZAÇÕES AMPARADORAS DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO OU COM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |