Projeto de Lei Nº 202/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/02/2025
Protocolo: 02183/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES A ORGANIZAÇÕES AMPARADORAS DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO OU COM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES | .docx | 19/02/2025 | 74,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 202/2025 | 25/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES A ORGANIZAÇÕES AMPARADORAS DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO OU COM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 202/2025 | 25/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 202/2025 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES A ORGANIZAÇÕES AMPARADORAS DE ESPÉCIES EM RISCO DE EXTINÇÃO OU COM NECESSIDADE DE REABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Leitura |