Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 194/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 18/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Dispõe sobre a fixação de placa ou cartaz nas repartições e logradouros públicos, assim como no transporte público, na forma específica com mensagem alusiva de crime de importunação sexual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 17/02/2025 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 194/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a fixação de placa ou cartaz nas repartições e logradouros públicos, assim como no transporte público, na forma específica com mensagem alusiva de crime de importunação sexual, e dá outras providências. |