Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 190/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 18/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 190/2025 - Prazo de validade indeterminado para Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, sensoriais, mentais, intelectuais, incluindo a Síndrome de Down entre outros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 17/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 190/2025 | 17/02/2025 | Prazo de validade indeterminado para Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, sensoriais, mentais, intelectuais, incluindo a Síndrome de Down entre outros. |