Projeto de Lei Nº 194/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2025
Protocolo: 02118/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: Dispõe sobre a fixação de placa ou cartaz nas repartições e logradouros públicos, assim como no transporte público, na forma específica com mensagem alusiva de crime de importunação sexual, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI Dispõe sobre a fixação de placa ou cartaz nas repartições e logradouros públicos, assim como no transporte público | .docx | 17/02/2025 | 66,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Dispõe sobre a fixação de placa ou cartaz nas repartições e logradouros públicos, assim como no transporte público, na forma específica com mensagem alusiva de crime de importunação sexual, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 194/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 194/2025 - Dispõe sobre a fixação de placa ou cartaz nas repartições e logradouros públicos, assim como no transporte público, na forma específica com mensagem alusiva de crime de importunação sexual, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |