Projeto de Lei Nº 192/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2025
Protocolo: 02045/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.13.2025 - Selo Empresa Amiga do TEA | .docx | 17/02/2025 | 138,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 192/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 192/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 192/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 192/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |