Projeto de Lei Nº 183/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2025
Protocolo: 01893/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Institui a assistência pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui a assistência técnica pública e gratuita | .docx | 17/02/2025 | 47,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui a assistência pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui a assistência pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 183/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 183/2025 - Institui a assistência pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |