Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 180/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 18/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 17/02/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 180/2025 | 14/02/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |