Projeto de Lei Nº 180/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 01874/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Redução ISS para Clínicas Veterinárias | .docx | 14/02/2025 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 180/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 180/2025 - DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |