Projeto de Lei Nº 175/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 01869/2025
Situação: Projeto com Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_Isenção de IPTU | .docx | 14/02/2025 | 44,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 175/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 175/2025 | 05/06/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO A PESSOAS PORTADORAS DE ENFERMIDADES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |