Projeto de Lei Nº 174/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Protocolo: 01868/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: INSTITUI A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GASTRONOMIA, VINCULADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Concessão Onerosa de Praças | .docx | 14/02/2025 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - INSTITUI A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GASTRONOMIA, VINCULADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 174/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 174/2025 - INSTITUI A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE GASTRONOMIA, VINCULADA À MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |