Autógrafo Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Data: 12/02/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2025 | 65,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 10/02/2025 | Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD). |