Autógrafo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025
Data: 12/02/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2025 | 47,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 144/2025 | 10/02/2025 | Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências |