Autógrafo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 12/02/2025
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2025 | 38,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 10/03/2025
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Promulgado pela Câmara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 15/01/2025 | Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo. |