Projeto de Lei Nº 169/2025
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01623/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, DUDU LIMA, FABINHO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO, JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, TAVARES, TIÃO CORREA, VALDIR DE OLIVEIRA, WELINGTON DA FARMACIA, WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos no atendimento inclusivo às pessoas com deficiência, promovendo qualificação e boas práticas para assegurar a acessibilidade e a inclusão social no serviço público municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos. | .docx | 12/02/2025 | 74,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 18/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo - 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 26/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 26/02/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos. | |
| Autógrafo Nº 96/2026 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 03/07/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7676 | 29/07/2026 |
Institui o Programa Municipal de Capacitação Continuada para Servidores Públicos.
Autoria: ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, DUDU LIMA, FABINHO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, JOEL CARDOSO, JOÃO MAIORAL, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, TAVARES, TIÃO CORREA, VALDIR DE OLIVEIRA, WELINGTON DA FARMACIA, WELLINGTON SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/07/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI, RODRIGO DIGÃO
Ausente (1) - GERALDO MEDEIROS
Resultado: Aprovado