Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Data: 08/02/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 11/02/2025 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 15/01/2025 | Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo. |