Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01614/2025
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 11/02/2025 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 10/02/2025 | Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD). |