Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em página eletrônica oficial do Município, das informações sobre o fornecimento e a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 11/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 164/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em página eletrônica oficial do Município, das informações sobre o fornecimento e a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde. |