Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 161/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 161/2025 - Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 11/02/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 161/2025 | 10/02/2025 | Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down (CISD). |