Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe sobre a implementação de aplicativo de mobilidade urbana para smartphones e/ou plataforma web em caráter gratuito com sistema de informações operacionais sobre itinerários e horários do transporte público municipal, dentre outros, como contrapartida das empresas concessionárias prestadoras do serviço, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 11/02/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a implementação de aplicativo de mobilidade urbana para smartphones e/ou plataforma web em caráter gratuito com sistema de informações operacionais sobre itinerários e horários do transporte público municipal, dentre outros, como contrapartida das empresas concessionárias prestadoras do serviço, e dá outras providências. |