Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 11/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2025 | 10/02/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |