Projeto de Lei Nº 164/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01584/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em página eletrônica oficial do Município, das informações sobre o fornecimento e a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 001.2025 | .docx | 10/02/2025 | 108,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em página eletrônica oficial do Município, das informações sobre o fornecimento e a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 164/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 164/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em página eletrônica oficial do Município, das informações sobre o fornecimento e a relação de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |