Projeto de Lei Nº 153/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01476/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: HÉLIO SILVA
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_Isenção Transporte 60 anos | .docx | 10/02/2025 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS COMPREENDIDAS NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 60 (SESSENTA) E 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |