Projeto de Lei Nº 144/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01312/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: ALAN LEAL, RAI DO PARAÍSO, TIÃO CORREA, WELINGTON DA FARMACIA, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO, TAVARES, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, FABINHO
Assunto: Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências | .docx | 10/02/2025 | 38,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/02/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 11/02/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 144/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2025 - Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7408 | 10/03/2025 |
Altera o inciso II do art 12 da Lei 7310 de 19 de junho de 2024 - o artigo 7º e o inciso I do art 6º da Lei n° 7363 de 19 de dezembro de 2024 e dá outras providências
Autoria: ALAN LEAL, RAI DO PARAÍSO, TIÃO CORREA, WELINGTON DA FARMACIA, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO, TAVARES, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, FABINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (12) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TIÃO CORREA, TAVARES, FABINHO, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI
Contra (8) - RUDINEI LOBO, WELLINGTON SOUZA, LUCAS AGOSTINHO, GERALDO MEDEIROS, NEY DO GÁS, RODRIGO DIGÃO, DUDU LIMA, PEREIRINHA
Resultado: Aprovado