Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Proíbe a preparação de concreto, argamassa e similares sobre novos pavimentos asfálticos das vias públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 06/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2025 | 06/02/2025 | Proíbe a preparação de concreto, argamassa e similares sobre novos pavimentos asfálticos das vias públicas e dá outras providências. |