Projeto de Lei Nº 141/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2025
Protocolo: 01180/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Proíbe a preparação de concreto, argamassa e similares sobre novos pavimentos asfálticos das vias públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.08.2025 - Proíbe argamassa, concreto em pavimentos novos. | .docx | 06/02/2025 | 74,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Proíbe a preparação de concreto, argamassa e similares sobre novos pavimentos asfálticos das vias públicas e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 141/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 141/2025 - Proíbe a preparação de concreto, argamassa e similares sobre novos pavimentos asfálticos das vias públicas e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |