Projeto de Lei Nº 138/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2025
Protocolo: 01177/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Institui a obrigatoriedade de apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação ao paciente ou seu responsável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Obrigatoriedade de apresentação de materiais de vacinação ao paciente ou responsável | .docx | 06/02/2025 | 85 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Institui a obrigatoriedade de apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação ao paciente ou seu responsável.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Institui a obrigatoriedade de apresentação dos materiais utilizados em procedimentos de vacinação ao paciente ou seu responsável.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |