Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Institui a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas de piscinas durante o seu funcionamento em escolas, creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada em todo município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 06/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2025 | 05/02/2025 | Institui a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas de piscinas durante o seu funcionamento em escolas, creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada em todo município, e dá outras providências. |