Projeto de Lei Nº 135/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2025
Protocolo: 01137/2025
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.244, de 13 de dezembro de 1990, propondo o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.06.2025 - ITBI-10x | .docx | 06/02/2025 | 76,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.244, de 13 de dezembro de 1990, propondo o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.244, de 13 de dezembro de 1990, propondo o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) em até 10 vezes.
Autoria: Presidência |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 | 16/09/2026 |
Emenda aditiva, acrescenta parágrafos ao Art. 194-A do Projeto de Lei nº 135/2025, para autorizar o pagamento do ITBI por cartão de crédito e instituir novas hipóteses de isenção.
Autoria: PROF. EDINHO |
|
| Ofício de Retirada Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2025 | 18/09/2026 |
Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 135/2025
Autoria: PROF. EDINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |