Projeto de Lei Nº 133/2025
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2025
Protocolo: 01135/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: NEY DO GÁS
Assunto: Institui a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas de piscinas durante o seu funcionamento em escolas, creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada em todo município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Obrigatoriedade de salva-vidas nas piscinas do município | .docx | 06/02/2025 | 88,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Institui a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas de piscinas durante o seu funcionamento em escolas, creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada em todo município, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 133/2025 | 11/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 133/2025 - Institui a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas de piscinas durante o seu funcionamento em escolas, creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada em todo município, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |