Projeto de Lei Nº 107/2025
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2025
Protocolo: 00896/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: WELLINGTON SOUZA, RUDINEI LOBO, LUCAS AGOSTINHO
Assunto: ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.365 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23.2025 PL AUTISMO | .docx | 03/02/2025 | 52,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.365 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 107/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 107/2025 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.365 DE 16 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |