Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) das unidades de moradia dos programas habitacionais populares às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/02/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 90/2025 | 24/01/2025 | Dispõe sobre a reserva de 2% (dois por cento) das unidades de moradia dos programas habitacionais populares às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. |