Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/01/2025
Protocolo: 00362/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: JOÃO MAIORAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site Oficial da Prefeitura de Sumaré, de listas contendo informações acerca dos Empreendimentos Imobiliários aprovados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Divulgação das Aprovações dos Empreendimentos Imobiliários | .docx | 28/01/2025 | 62,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site Oficial da Prefeitura de Sumaré, de listas contendo informações acerca dos Empreendimentos Imobiliários aprovados.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site Oficial da Prefeitura de Sumaré, de listas contendo informações acerca dos Empreendimentos Imobiliários aprovados.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |