Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN FINANÇAS | .docx | 23/01/2025 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2025 | 21/01/2025 | Altera o inciso XI do artigo 178 da Lei nº 2.244 de 12 de dezembro de 1990 e dá outras providências. |