Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 23/01/2025 | 41,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2025 | 21/01/2025 | Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências. |