Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos nos estabelecimentos especificados para conforto de pessoas autistas (TEA) e com hipersensibilidade auditiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 22/01/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 16/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos nos estabelecimentos especificados para conforto de pessoas autistas (TEA) e com hipersensibilidade auditiva. |