Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Comissão do Meio Ambiente
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e Entidades Assistenciais com faturamento na conta de água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN MEIO AMBIENTE | .docx | 22/01/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/2025 | 16/01/2025 | Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e Entidades Assistenciais com faturamento na conta de água. |