Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Proíbe a distribuição a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção ou sorteio e afins de animais vivos no Município de Sumaré
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 22/01/2025 | 47,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 15/01/2025 | Proíbe a distribuição a título de brinde em feiras, rifas, bingos, promoção ou sorteio e afins de animais vivos no Município de Sumaré |