Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 44/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 44/2025 - Institui a proibição do uso de chicote e demais instrumentos para açoitar animais em veículos de tração animal no Município de Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 22/01/2025 | 47,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 44/2025 | 14/01/2025 | Institui a proibição do uso de chicote e demais instrumentos para açoitar animais em veículos de tração animal no Município de Sumaré e dá outras providências |