Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 43/2025
Tipo: Comissão de Direitos Humanos
Data: 04/02/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 43/2025 - Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 22/01/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2025 | 14/01/2025 | Autoriza o funcionamento 24 horas dos centros de educação infantil e das creches conveniadas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |