Projeto de Lei Nº 81/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2025
Protocolo: 00234/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WELLINGTON SOUZA, LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13.2025 PL REGULAMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO | .docx | 22/01/2025 | 49,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dispõe sobre a regulamentação para aprovação de empreendimentos para as interligações aos sistemas públicos de água e esgoto junto à concessionária de serviços de saneamento básico no município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |