Projeto de Lei Nº 76/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2025
Protocolo: 00229/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 06.2025 PL ALETRAÇÃO BRK - FORNECIMENTO DE ÁGUA | .docx | 22/01/2025 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Altera a redação do artigo 2º e do artigo 3° da Lei Municipal nº 6.179, de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |