Projeto de Lei Nº 65/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2025
Protocolo: 00124/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL acompanhantes mulheres | .docx | 17/01/2025 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 65/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2025 - Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7413 | 11/03/2025 |
Dispõe sobre o Direito das Mulheres a um acompanhante de sua escolha em todas as consultas e procedimentos médicos, incluindo exames admissionais, demissionais e perícias médicas, no âmbito do município de Sumaré.
Autoria: RODRIGO DIGÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELLINGTON SOUZA, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, NEY DO GÁS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado