Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00120/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos nos estabelecimentos especificados para conforto de pessoas autistas (TEA) e com hipersensibilidade auditiva.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos nos estabelecimentos especificados para conforto de pessoas autistas (tea) e com | .docx | 16/01/2025 | 54,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos nos estabelecimentos especificados para conforto de pessoas autistas (TEA) e com hipersensibilidade auditiva.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de horários especiais com efeitos luminosos e sonoros reduzidos nos estabelecimentos especificados para conforto de pessoas autistas (TEA) e com hipersensibilidade auditiva.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |