Projeto de Lei Nº 60/2025
Tipo: Legislativo
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00119/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e Entidades Assistenciais com faturamento na conta de água.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e entidades assistenciais com faturamento na conta de água | .docx | 16/01/2025 | 53,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e Entidades Assistenciais com faturamento na conta de água.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e Entidades Assistenciais com faturamento na conta de água.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 60/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2025 - Institui contribuição voluntária a organizações não governamentais e Entidades Assistenciais com faturamento na conta de água.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |