Projeto de Lei Nº 53/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00111/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo | .docx | 16/01/2025 | 52,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 53/2025 - Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7412 | 11/03/2025 |
Veda a nomeação para cargos públicos no âmbito do Município de Sumaré de pessoas condenadas por crimes de racismo.
Autoria: ALAN LEAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, RAI DO PARAÍSO, VALDIR DE OLIVEIRA, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELLINGTON SOUZA, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, NEY DO GÁS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado