Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Legislativo
Data: 15/01/2025
Protocolo: 00106/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências | .docx | 15/01/2025 | 54,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 04/02/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 04/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado